Conjunto de normas, regulamentações e recomendações técnicas com vistas à implementação de estratégias sanitárias conforme eixos temáticos específicos (saúde bucal, doenças infecciosas, parasitárias, crônico-defenerativas) ou de acordo com o ciclo de vida (saúde materno-infantil, do adolescente, do adulto, do idoso).